A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Coração de Jesus divulga o Resultado FINAL dos projetos de proponentes dos recursos da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, conforme portarias e listas anexas a esta matéria.
Conforme deliberação da Comissão de Seleção, e seguindo o disposto no Edital, na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525, que regulamenta a LPG, e demais legislação vigente, os projetos foram classificados como: CLASSIFICADOS DENTRO DO LIMITE DE VAGAS, CLASSIFICADOS FORA DO LIMITE DE VAGAS E DESCLASSIFICADOS.
I – CLASSIFICADOS DENTRO DO LIMITE DE VAGAS: Conforme definido em edital, os projetos classificados dentro do limite de vaga são aqueles deferidos anteriormente e que receberam pontuação de acordo com o Anexo III do Edital, sendo classificados do maior para o menor. Incluem-se aqui também aqueles que receberam recursos remanejados de categoria diferente, conforme edital.
II CASSIFICADO FORA DO LIMITE DE VAGAS: Conforme definido em edital, os projetos classificados fora do limite de vagas são aqueles deferidos anteriormente e que receberam pontuação de acordo com o Anexo III do Edital, sendo classificados do maior para o menor, mas que não conseguiram pontuação suficiente para serem classificados dentro do limite de vagas.
III – DESCLASSIFICADOS: Conforme definido em edital, os projetos desclassificados são aqueles deferidos anteriormente e que receberam pontuação de acordo com o Anexo III do Edital, sendo classificados do maior para o menor, mas que não obtiveram pontuação igual ou maior que 60 pontos, ou cujos proponentes tiveram dois projetos propostos, ou de proponentes com mais de um projeto por casa, ou ainda aqueles que, depois de adequados, não cumpriram todos os requisitos do edital.
Contra a decisão final não cabe recurso e os proponentes com projetos patrocinados deverão ficar atentos às próximas etapas da Lei Paulo Gustavo, que serão: Certificação dos Aprovados, Orientação para o Plano de Divulgação e Assinatura do Termo de Execução Cultural, que serão convocados por ato da SMCT.
Seguem anexas a esta matéria as portarias e as listas para conhecimento e leitura OBRIGATÓRIA dos proponentes: Portaria 018/2023: Homologa resultado do Edital 01/2023 – Fomento Direto ao Audiovisual; Portaria 019/2023: Homologa Resultado do Edital 02/2023 – Fomento Direto às Demais Áreas da Cultura.
Dúvidas deverão ser encaminhas pelo e-mail leipaulogustavocj@gmail.com.
Arquivos anexados
Fonte: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Data de publicação: 19/12/2023
Créditos: Gilberto Medeiros
Créditos das Fotos: Gilberto Medeiros