*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 03/2022
Número: 03
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 29 de junho de 2022
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA TRATAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSEGURADO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei n°. 1.103, de 03 de abril de 2019
Número: 1103
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 03 de abril de 2019
Lei que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafo 3° e 4° da Constituição Federal.
LEI Nº. 1.071, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Número: 1071
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 19 de dezembro de 2017
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
