Responsabilidade do Prefeito:

Art.99 - Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, esta Lei Orgânica e especialmente contra:

  • I - o livre exercício da cidadania;

  • II - o livre exercício dos poderes constituídos;

  • III - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;

  • IV - a probidade na administração;

  • V - a Lei Orçamentária;

  • VI - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.


Fonte:
Lei Orgânica /1990

Responsáveis

Robson Adalberto Mota Dias

Prefeito

Alaís Cássia Saraiva Lima

assessora de gabinete

Endereço

  Praça Dr. Samuel Barreto, s/n  Bairro: Centro
    Coração de Jesus/MG

Notícias Relacionadas a este Departamento

11/01/2019

Nova frota de veículos adquirida para o município de Coração de Jesus

Coração de jesus receberá novos veículos para atender toda população.


30 dez 2018

REFORMA DA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA

CONCLUÍDA A REFORMA DA PRAÇA DR. JOSE CARLOS DE LIMA


14 dez 2018

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO RECEBE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO

O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO RECEBE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA MELHOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.


30 nov 2018

Curso de formação de agentes comunitários de saúde

Após uma longa jornada de aprendizagem e capacitação a administração unidos por coração parabeniza a todos os agentes de saúde por mais está conquista.


07 nov 2018

Projeto Coração mais verde

A Administração unidos por Coração, por meio da Secretaria de Agricultura , Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, lançou o Programa "ADOTE UMA ÀRVORE".


Todas as notícias