Legislação
voltar
Nome:
DECRETO Nº 78, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Data:
08/10/2021 00:00:00
Número:
78
Categoria:
Decretos
Descrição:
Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações emergenciais ao setor cultural, proveniente da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 (Aldir Blanc), e dá outras providências.
Edital:
Escutar Conteúdo
Voz:
play_arrow
stop