APROVA A DELIBERAÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DO COMITÊ DE MONITORAÇÃO, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS PANDEMIA COVID-19 (CMEPC-19), QUE “CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL QUE REGULA A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EM GERAL, BEM COMO ESTABELECE MEIOS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS