Legislação
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Nome:
DECRETO Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Data:
06/01/2026 08:16:00
Número:
06
Categoria:
Decretos
Descrição:
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEIS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital:
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Voz:
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