PUBLICADOS DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO, CADASTRO CULTURAL E CONSULTA PÚBLICA DA LPG
Publicação:
31/08/2023 00:00:00
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O município de Coração de Jesus publicou os decretos sobre os procedimentos de distribuição dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Serão abertos, no dia 04/09/2023, o Cadastro Cultural dos Artistas e a Consulta Pública sobre a LPG.
O município de Coração de Jesus publicou os decretos sobre os procedimentos de distribuição dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo:
- Decreto 072/2023 – regulamenta, no âmbito do município de Coração de Jesus, a destinação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo;
- Decreto 075/2023 – cria a Comissão de Seleção dos projetos interpostos por proponentes para pleitearem os recursos da Lei Paulo Gustavo;
- Decreto 076/2023 – torna público o Cadastro Cultural para os Artistas de Coração de Jesus;
- Decreto 077/2023 – publica Consulta Pública Simplificada sobre a Lei Paulo Gustavo para participação dos interessados.
Fazedores de cultura, pessoas da área do audiovisual e artistas diversos de Coração de Jesus, deverão ficar atentos aos materiais de divulgação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e às próximas etapas:
- Cadastro Cultural dos Artistas – que será aberto no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus no dia 04/09 e irá até o dia 29/09/2023, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.
- Consulta Pública Simplificada para os interessados opinarem sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo – que será aberta no dia 04/09 e irá até o dia 15/09/2023, no site oficial da Prefeitura de Coração de Jesus, em https://coracaodejesus.mg.gov.br/.
Os Editais de Chamamento serão publicados depois de encerrada a Consulta Pública.
Todos os decretos poderão ser acessados em https://coracaodejesus.mg.gov.br/legislacao/id/5/?decretos.html, ou extraídos dos arquivos anexados abaixo.
Dúvidas poderão ser enviadas para leipaulogustavocj@gmail.com, ou tiradas diretamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Praça Francisco Ferreira Leal, 570, Centro, Coração de Jesus, MG.
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