Publicada pelo Decreto Nº 077, de 31 de agosto de 2023, a Consulta Pública sobre a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, ouvirá a população interessada sobre a forma como esses recursos poderão ser melhor aplicados. O formato escolhido para a consulta em Coração de Jesus foi o de Consulta Pública Simplificada através de questionário online. As orientações para participar da Consulta Pública são as que se seguem abaixo:
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A Consulta pública é obrigatória para elaboração dos editais de chamamento para interposição de projetos por proponentes no pleito dos recursos da Lei complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
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Será online para todos os interessados em participar;
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Espaço onde os participantes poderão dar sugestões sobre como acreditam que sejam melhor empregados os recursos da Lei Paulo Gustavo;
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É obrigatório o preenchimento dos dados pessoas solicitados no questionário;
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Após o encerramento da Consulta Pública os dados serão planilhados pela Comissão de Seleção de Projeto da LPG, homologados pela SMCT, e serão utilizados para elaboração dos Editais de Chamamento para submissão de projetos.
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A Consulta vai do dia 04 ao dia 15 de setembro de 2023, sem prorrogação de prazo.
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Para participar da Consulta Pública, o interessado deverá acessar o questionário através do link https://docs.google.com/forms/d/1Wfqh1eFv5dorCkAQvV-p70sFEOWHDB0f-zA39c2gld8/edit?pli=1.
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Ates de responder à Consulta, o interessado deverá assistir ao vídeo disponibilizado no YouTube da SMCT, através do link https://www.youtube.com/@semcultcoracaodejesusmg8725.
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As dúvidas podem ser tiradas através do e-mail: leipaulogustavocj@gmail.com, ou diretamente na SMCT, e não serão respondidas mensagens pessoas e ligações.
ANEXOS
